Política de Privacidade
do 28p

O 28p reconhece que a privacidade é um direito fundamental do cidadão brasileiro, consagrado no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e reforçado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Esta Política foi elaborada para refletir esse compromisso e orientar o Usuário sobre como seus dados são tratados em todas as etapas do uso da Plataforma.

Para os fins desta Política, os termos abaixo têm os seguintes significados, conforme definido pela LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração);
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

O 28p, operado no domínio https://28p.cam, é o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, sendo responsável por todas as decisões relacionadas ao tratamento dessas informações.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 28p designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e contratados do 28p sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO pode ser contactado exclusivamente pelos canais indicados na Seção 14 desta Política.

O 28p coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma. A seguir, apresentamos as principais categorias e os dados específicos coletados em cada uma:

O 28p trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, não realizando tratamento para fins incompatíveis com as finalidades originalmente informadas ao titular:

4.1 Finalidades Primárias (necessárias para a prestação do serviço)

• Criação, gestão e manutenção da conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade e elegibilidade (KYC) conforme exigências legais e regulatórias;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais perante a SPA, COAF, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de disputas.

4.2 Finalidades Secundárias (com base em consentimento ou legítimo interesse)

• Envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma (mediante consentimento expresso);
• Personalização da experiência de uso com base nas preferências identificadas;
• Análises estatísticas e de comportamento para melhoria contínua da Plataforma;
• Pesquisas de satisfação e coleta de feedback (facultativas).

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 28p está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento das obrigações decorrentes da relação contratual entre o 28p e o Usuário (Termos e Condições);
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação aplicável, incluindo a Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para envio de comunicações de marketing e para tratamentos não cobertos pelas demais bases legais.

O Usuário poderá consultar a base legal específica aplicável a cada tratamento mediante solicitação ao DPO do 28p.

O 28p não vende dados pessoais dos seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros devidamente selecionados e vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados:

6.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e fintechs (incluindo operadoras de Pix, TED, cartões e carteiras digitais) para processamento das transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt, na medida necessária para a disponibilização dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em verificação de documentos (KYC/AML) e bureaus de crédito;
• Infraestrutura de TI: provedores de computação em nuvem e hospedagem que processam dados em nome do 28p como operadores.

6.2 Autoridades Públicas

O 28p pode compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias e judiciais brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação administrativa, incluindo a ANPD, SPA, COAF, Receita Federal e Ministério Público, sem que tal compartilhamento constitua violação desta Política.

O 28p utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na identificação de problemas e na otimização de funcionalidades;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma memorize preferências do Usuário (como configurações de interface) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística de uso agregado e não identificável da Plataforma.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma, incluindo o acesso à conta.

O 28p retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a legislação tributária e financeira brasileira;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos após a ocorrência;
• Dados de comunicação e suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e logs técnicos: até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigação de incidentes de segurança.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

O 28p adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: sistemas de autenticação multifator (MFA) para acesso interno e princípio de menor privilégio para funcionários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24h em busca de atividades suspeitas;
• Auditorias de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por empresas especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 28p notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do ocorrido, conforme previsto no artigo 48 da LGPD.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao DPO do 28p:

O 28p responderá às solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos que demandem investigação mais aprofundada, o prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada ao titular.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (como provedores de infraestrutura de nuvem e plataformas de jogos), determinados dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

O 28p garante que tais transferências ocorrem somente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas (como cláusulas-padrão contratuais) que assegurem proteção equivalente à prevista na legislação brasileira, conforme disposto nos artigos 33 a 36 da LGPD.

A Plataforma 28p é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O 28p não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota controles de verificação de idade para impedir o acesso de menores à Plataforma.

Caso o 28p tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta vinculada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da Plataforma por um menor devem contatar imediatamente o DPO do 28p para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

O 28p reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas suas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços. A versão atualizada será publicada na Plataforma com indicação da data de revisão.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado ou por notificação na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor. A continuação do uso da Plataforma após o prazo indicado constituirá aceitação das alterações. Recomendamos que o Usuário consulte esta Política periodicamente.

Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar esclarecimentos sobre esta Política ou reportar qualquer incidente ou preocupação relacionada à privacidade, o Usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 28p pelos seguintes canais:

O DPO responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis. Para fins de exercício de direitos LGPD, o titular deve se identificar para que a solicitação possa ser processada com segurança.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br/anpd.