Termos e Condições
de Uso do 28p

Ao criar uma conta, efetuar um depósito, utilizar qualquer jogo disponibilizado ou navegar pela plataforma 28p, o Usuário manifesta sua concordância plena e irrevogável com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas vigentes na plataforma, as quais são incorporadas a este documento por referência.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso dos serviços. O 28p reserva-se o direito de recusar ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estas disposições, sem necessidade de aviso prévio e sem obrigação de indenização.

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se registrar e utilizar os serviços do 28p, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, residente no Brasil, portadora de CPF válido e ativo;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de restrição de crédito ou em programas de autoexclusão de jogos ativos;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 28p.

2.2 Processo de Registro

O cadastro na plataforma 28p requer o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e senha de acesso. O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas e deve mantê-las atualizadas.

2.3 Unicidade de Conta

É expressamente proibido manter mais de uma conta na plataforma 28p. O registro duplicado — independentemente do dispositivo, endereço de e-mail, CPF ou método de pagamento utilizado — configura violação grave destes Termos e sujeitará o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas vinculadas, com possível retenção de saldos e bônus, conforme previsto na Seção 8.

O 28p adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), a Lei 14.790/2023 (Marco Regulatório de Apostas) e as normas da SPA. A verificação é obrigatória para:

• Processamento do primeiro saque;
• Transações acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
• Qualquer situação em que o 28p identifique indícios de fraude ou uso indevido;
• Atualização cadastral periódica determinada pela equipe de conformidade.

3.1 Documentos Aceitos

Para a verificação de identidade, o Usuário deverá apresentar, quando solicitado:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho com foto;
• Comprovante de CPF: cartão CPF ou documento que contenha o número;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou extrato bancário com endereço, emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da conta de pagamento utilizada para depósitos (quando aplicável).

O 28p pode solicitar documentação adicional a qualquer momento. O não fornecimento dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

4.1 Depósitos

Os depósitos na plataforma 28p podem ser realizados exclusivamente pelos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que atualmente incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartões de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT. O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais) via Pix.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente com recursos de titularidade do próprio Usuário. É expressamente proibido utilizar cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para efetuar depósitos na plataforma.

4.2 Saques

Os saques estão disponíveis para usuários que concluíram o processo de verificação de identidade (KYC). Os valores solicitados para saque devem ser creditados à mesma conta ou método de pagamento utilizado para o depósito original, salvo em casos autorizados pela equipe de compliance do 28p.

• Pix: saque mínimo de R$ 20,00, processado em até 5 minutos, 24h por dia;
• TED Bancário: saque mínimo de R$ 50,00, processado em 1 a 2 horas em horário comercial nos dias úteis;
• USDT: saque mínimo equivalente a USD 20,00, processado em 15 a 60 minutos.

4.3 Prazo e Condições de Saque

Para efetuar um saque, o Usuário deve ter cumprido os requisitos de rollover de quaisquer bônus ativos na conta. Saques solicitados com rollover pendente serão retidos até a conclusão do requisito ou poderão ser processados com a dedução automática do bônus não liberado.

O 28p oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos da oferta, que prevalecem sobre as disposições genéricas desta seção em caso de conflito.

5.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas oferece 100% de bônus sobre o primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Para resgatar o bônus, o Usuário deve realizar um depósito mínimo de R$ 30,00 (trinta reais). O bônus está sujeito às seguintes condições:

• Requisito de rollover: 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Prazo de validade: 30 (trinta) dias corridos após a ativação do bônus;
• Elegibilidade: exclusivo para novos usuários em seu primeiro depósito;
• Jogos elegíveis: slots (contribuição de 100%), cassino ao vivo (contribuição de 10%), apostas esportivas (contribuição de 20%);
• Não cumulativo com outros bônus, salvo indicação expressa na promoção.

5.2 Disposições Gerais sobre Bônus

O 28p reserva-se o direito de cancelar, modificar ou retirar qualquer bônus a qualquer momento, mediante comunicação aos Usuários afetados. Bônus obtidos de forma fraudulenta, incluindo uso de contas duplicadas, informações falsas ou exploração de brechas técnicas, serão cancelados e o saldo correspondente será retido.

Todos os jogos disponibilizados na plataforma 28p utilizam sistemas de geração de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis na respectiva página do jogo dentro da plataforma.

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas estão sujeitas às odds exibidas no momento da confirmação da aposta. O 28p reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico ou erro de digitação. Em caso de cancelamento, o valor apostado será integralmente devolvido ao saldo do Usuário.

6.2 Cassino Ao Vivo

Os jogos de cassino ao vivo são fornecidos por provedores terceiros certificados (como Evolution Gaming e Pragmatic Play Live). Em caso de falha técnica durante uma rodada, prevalecerão as regras e decisões do provedor do jogo, sendo que o 28p não se responsabiliza por eventuais interrupções causadas por fatores externos.

6.3 Disputas sobre Resultados

Em caso de disputa sobre o resultado de um jogo ou aposta, o Usuário deve contatar o suporte do 28p em até 72 (setenta e duas) horas após o evento contestado. O 28p analisará a reclamação e comunicará sua decisão em até 10 (dez) dias úteis. A decisão do 28p é definitiva na ausência de comprovação técnica de erro sistêmico.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e adoção de medidas legais cabíveis:

• Utilizar software automatizado (bots, scripts, macros) para interagir com a plataforma;
• Praticar conluio, manipulação de resultados ou qualquer forma de trapaça;
• Explorar brechas, falhas técnicas ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas para acumular bônus indevidamente;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Realizar depósitos ou saques utilizando métodos de pagamento de terceiros;
• Praticar chargebacks sem fundamento legítimo junto à operadora do cartão;
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo ou protegido por direitos autorais sem autorização.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. O 28p processará saques de saldo legítimo após a conclusão das verificações necessárias.

O 28p pode suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, em caso de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

No caso de encerramento por violação de Termos, o 28p reserva-se o direito de reter saldos de bônus e, dependendo da gravidade da infração, saldos oriundos de depósitos, observados os requisitos legais aplicáveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 28p não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos e apostas disponibilizados;
• Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou causas de força maior;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados na plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente nestes Termos.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 28p — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, design gráfico, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva do 28p ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada ao Usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão, republicação ou exibição pública do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 28p. O uso indevido de qualquer elemento da propriedade intelectual do 28p sujeitará o infrator às penalidades civis e criminais previstas na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

O 28p está comprometido com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza aos seus Usuários um conjunto de ferramentas de autocontrole, incluindo:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto máximo de perda por período, com aplicação imediata;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueio automático após duração definida;
• Autoexclusão temporária: bloqueio da conta por 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

Para obter mais informações sobre jogo responsável e acessar recursos de ajuda, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável. Em caso de problemas relacionados ao jogo, o Usuário pode buscar apoio nos Jogadores Anônimos Brasil (ja.org.br) ou no CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188).

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade do 28p, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, sendo as principais:

• Prestação dos serviços contratados e gestão da conta do Usuário;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude (KYC/AML);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação de promoções e atualizações relevantes (mediante consentimento).

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, conforme garantido pelo artigo 18 da LGPD. Solicitações devem ser encaminhadas ao encarregado de dados (DPO) do 28p por meio dos canais de suporte disponíveis na plataforma.

O 28p reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado ou por notificação na própria plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor, salvo em caso de exigência legal que demande aplicação imediata.

A continuação do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O 28p e o Usuário comprometem-se a buscar, prioritariamente, a resolução amigável de controvérsias por meio dos canais de suporte disponíveis na plataforma.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 28p pelos seguintes canais:

O 28p compromete-se a responder todas as solicitações em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento. Para questões urgentes relacionadas a segurança da conta ou transações financeiras, o atendimento via chat ao vivo é o canal recomendado.